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Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – Governo Federal

Contrato Administrativo n°121/2019

Objetivo: O objeto do presente CONTRATO é a prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, conforme demanda específica e condicionada à disponibilidade de crédito no orçamento da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferência (SE/SEGFT), observado os detalhamentos técnico e operacional, especificações e condições constantes do Edital de Credenciamento nº 01/2018 SENAD/MI, e seus anexos, bem como, da habilitação e pré-qualificação da CONTRATADA, que se constituem em parte integrante deste instrumento independente de sua transcrição.
PA: 4° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°121/2019
Valor: R$ 309.468,72 (trezentos e nove mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos)
Vigência: 23/03/2023 A 23/03/2024

Termo de Fomento decorrente de Emenda Parlamentar nº 27590004

Objetivo: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução “adequar a estrutura organizacional por meio de equipamentos novos, melhorando o ambiente de trabalho dos profissionais do administrativo e do corpo técnico, para que haja mais proatividade nas suas atividades e tempo para melhorias na execução dos trabalhos, sobretudo no atendimento aos acolhidos. Visa também a troca de equipamentos das oficinas, bem como, da academia para melhorar as atividades profissionalizantes e leva-los a ter mais bem-estar no cotidiano da Instituição. Entendemos que estas melhorias irão auxiliar no melhor andamento e na continuidade dos acolhidos no tratamento, bem como, auxiliar nas atividades realizadas no grupo de família melhorando as ferramentas para as atividades de oficina reflexivas”, visando a consecução de finalidade do interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização de Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
PA: 901069/2020
Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Vigência: 11/08/2020 A 11/08/2021

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Termo de Fomento, decorrente de Emenda Parlamentar nº 27590002

Objetivo: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução “Adquirir equipamentos para melhoria da entidade, aquisição de energia solar para diminuir os custos, computadores e tablets para oficinas, extintores e luminárias de sinalização para projeto de combate à incêndio”, visando a consecução de finalidade do interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização de Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
PA: 910173/2021
Valor: R$ 100.819,44 (cem mil, oitocentos e dezenove reais e quarenta e quatro centavos)
Vigência: 10/11/2021 A 10/11/2022

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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Minas Gerais

Termo de Fomento Nº 1481000339/2021

Objetivo: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a mútua cooperação para a realização de aquisição de bens permanentes para Cozinha Industrial e Eletroeletrônico, conforme Plano de Trabalho.
PA: 1481000339/2021
Valor: R$ 50.039,97 (cinquenta mil e trinta e nove reais e noventa e sete centavos)
Vigência: 02/07/2021 A 02/07/2022

Termo de Fomento Nº 1481000604/2021

Objetivo: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a mútua cooperação para a realização da aquisição de Bens Permanentes: Equipamento de informática, Instrumentos Musicais, Som e Imagem, Marcenaria, eletrodomésticos, Estruturas e andaimes pré-fabricados e Agropecuário, conforme Plano de Trabalho.
PA: 1481000604/2021
Valor: R$ 102.952,23 (cento e dois mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos)
Vigência: 14/07/2021 A 14/07/2022

Termo de Fomento Nº 1481000567/2021

Objetivo: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a mútua cooperação para a aquisição de bens permanentes: mobiliário e equipamento de recreação, conforme Plano de Trabalho.
PA: 1481000567/2021
Valor: R$ 49.845,04 (quarenta e nove mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos)
Vigência: 14/07/2021 A 14/07/2022

Termo de Fomento Nº 1480.01.0005604/2019-91

Objetivo: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a mútua cooperação para a realização de apoio financeiro para aquisição de materiais de higiene e gêneros alimentícios para implementação das ações da Comunidade Reviver, conforme demonstrativo de recursos do plano de aplicação, para melhoria da qualidade do atendimento ao público.
PA: 1480.01.0005604/2019-91
Valor: R$ 49.957,08 (quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta e sete reais e oito centavos)
Vigência: 26/12/2019 A 26/12/2020

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Termo de Fomento Nº 1481001225/2021

Objetivo: Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a mútua cooperação para a execução de ações estruturadas no eixo Cuidado/Acolhimento e Reinserção Social e Econômica para pessoas adultas, de ambos os sexos, que usam/abusam e /ou com quadro de dependência de álcool, tabaco e outros drogas e seus familiares, nos termos da Lei Federal 13.840/2019, com a disponibilização de 12 (doze) vagas/mês, bem como a realização de, no mínimo, 8 atividades/mês no campo da reinserção social e econômica para esse público.
PA: 1481001225/2021
Valor: R$ 379.784,40 (Trezentos e setenta e nove mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos)
Vigência: 01/12/2021 A 01/12/2023

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Governo de Minas Gerais

Termo de Fomento Nº 896/2019

Objetivo: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a mútua cooperação para a realização do “Aquisição de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza, gás de cozinha e material de escritório para implementação das ações da Comunidade Reviver”, conforme Plano de Trabalho.
PA: 896/2019
Valor: R$ 34.999,80 (Trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)
Vigência: 12/12/2019 A 12/12/2020

Secretaria de Estado de Governo – Governo de Minas Gerais

Termo de Fomento Nº 1491000491/2021

Objetivo: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a mútua cooperação para O trabalho da Comunidade Terapêutica Acolhedora Reviver visa à recuperação de dependentes químicos de forma integral: biológica, psicológica, social (reinserção familiar e social) e espiritual. Além de adquirir equipamentos eletrônicos, pretendemos também ter um sistema de segurança dentro da Instituição e uma televisão Smart TV para facilitar trabalhos que precisam de conexão com internet e para interação e lazer dos acolhidos., conforme Plano de Trabalho.
PA: 1481000567/2021
Valor: R$50.000,00 (cinquenta mil reais)
Vigência: 12/07/2021 A 12/07/2022

Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania – Prefeitura Belo Horizonte (MG)

Termo de Fomento Nº 01-006.290/21-10

Objetivo: O presente Termo de Fomento tem por objeto a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do Projeto Organizar, Administrar e Alimentar, com o objetivo de integrar e estruturar a reinserção social dos dependentes químicos juntamente com os seus familiares que vivem na maioria das vezes em um âmbito de vulnerabilidade social. De relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento.
PA: 01-006.290/21-10
Valor: R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Vigência: 27/08/2022 A 27/09/2023

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Prefeitura Municipal de Jaboticatubas (MG)

Termo de Fomento Nº 005/2021

Objetivo: O presente Termo de Colaboração, em regime de mútua cooperação, tem por objetivo a execução de serviços no tratamento da dependência química aos acolhidos, de forma a reintegrá-los na sociedade, minimizando os problemas sociais advindos dos usuários de droga, conforme descrito no plano de Trabalho.
PA: 005/2021
Valor: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais)
Vigência: 22/02/2022 A 31/12/2022

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Termo de Fomento Nº 003/2023

Objetivo: O presente Termo tem por objetivo estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o desenvolvimento de ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar. Para tanto, estabelece, com base na Lei Municipal 2.814 de 22 de dezembro de 2022, a transferência de recursos financeiros proveniente da Emenda Impositiva 010/2022.
PA: 003/2023
Valor: R$ 4.157,86 (quatro mil e cento e cinquenta e sete reais e oitenta e seis centavos)
Vigência: 21/07/2023 A 21/01/2024

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